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Guarda compartilhada. Igualdade parental. Imposição legal

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Igualdade parental Imposição legal

Data de Publicação: 20/08/2018

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Ação de modificação de guarda. Modalidade compartilhada. Igualdade parental. Regra geral. Situação excepcional não evidenciada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Modalidade compartilhada Igualdade parental Regra geral Situação excepcional não evidenciada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Lei da igualdade parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Lei 13058/2014 Lei da igualdade parental

Data de Publicação: 13/06/2016

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Igualdade parental. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Igualdade parental Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 11/05/2016

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